Câmara Arbitral

A Projus é mantenedora de uma Câmara Arbitral. A Arbitragem é um Sistema de Julgamento. Através de uma Câmara Arbitral, as pessoas, sendo capazes, podendo contratar e tendo como objeto de seus litígios “direitos patrimoniais disponíveis”, podem escolher resolver, solucionar, o problema jurídico através da Arbitragem, ao invés de procurar um Juiz, isto é, abrir um processo na justiça através de um Advogado.

Nem todos os casos podem ser resolvidos por Arbitragem. Somente os casos que envolvam “bens patrimoniais” (pensão alimentícia, por exemplo, não se enquadra, assim como o divórcio); além dessa característica, é necessário que ambas as partes que estejam litigando sejam, maiores e capazes de contratar; conclui-se, portanto, que a Arbitragem é escolhida através de um contrato (ou uma cláusula em qualquer contrato – aluguel, por exemplo). Sendo escolhida a Arbitragem, as partes não podem mais discutir o litígio no Juiz. São obrigadas a realizar a Arbitragem. Então, procuram uma Câmara Arbitral, a qual escolhe um Árbitro (qualquer pessoa capaz, também) e passa o caso para ele (a) resolver. Resolvido, não tem recurso e está acabado!

A lei determina que o Árbitro (a) entregue a sentença em, no máximo 180 dias. Mas, se for necessário e as partes concordarem, ele pode pedir um prazo maior. Ou seja, na Arbitragem, quem manda são as partes, diferente do Judiciário, aonde quem manda é o Juiz.

A Arbitragem é mais cara! Mas, considerando a relação custo-benefício, acaba saindo bem barata. Porém, se o litígio, envolver patrimônio elevado, digamos, de R$ 1 milhão para cima, a Arbitragem já é bem barata.

A maioria das grandes empresas adotam a Arbitragem para não perderem tempo com a Justiça, que é lenta e não tem o menor interesse em resolver as questões entre os particulares. No âmbito internacional, a Arbitragem é muito utilizada, até mesmo devido às leis de cada país não poderem se submeter às leis de outros países. Então, a Arbitragem internacional acaba sendo uma alternativa importante, com a utilização de leis específicas, como a UNCTRAL e a Lex Commerce.